Decisão cumpre determinação definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação da chapa proporcional do Avante por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A Justiça Eleitoral realizou, na manhã desta quinta-feira (9), a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Camacã, no sul da Bahia, em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação da chapa proporcional do partido Avante por fraude à cota de gênero.

Com a recontagem oficial dos votos, foi confirmada a alteração na composição da Câmara Municipal. O vereador Júnior Costa perde o mandato, enquanto Lió da Civil passa a ocupar uma das cadeiras do Legislativo camacaense.

Após a conclusão do procedimento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sinha de Jacareci, afirmou que a Casa aguardava a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para dar continuidade aos trâmites legais necessários à posse do novo parlamentar.

"Como já era esperado, imaginávamos que um vereador deixaria a vaga e outro seria convocado. Agora, vamos aguardar a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para realizar todos os procedimentos legais e dar posse ao novo vereador", declarou.

Lió da Civil comemorou a confirmação de seu mandato e destacou que o resultado representa o desfecho de um processo acompanhado desde o início por sua equipe jurídica.

A retotalização dos votos decorre da decisão definitiva do TSE, que reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na composição da chapa proporcional do Avante durante as eleições municipais de 2024. Como consequência, todos os votos atribuídos ao partido para o cargo de vereador foram anulados, exigindo uma nova distribuição das vagas conforme o resultado da recontagem.

A posse de Lió da Civil dependerá da comunicação oficial da Justiça Eleitoral à Câmara Municipal, que deverá convocar o novo vereador para assumir o mandato, conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação eleitoral.