A Prefeitura de Pau Brasil, no sul da Bahia, enfrenta desde março de 2025 uma série de bloqueios judiciais sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da administração municipal. De acordo com a gestão, apenas nas duas últimas cotas os valores retidos já se aproximam de R$ 1 milhão, e a expectativa é de que novos bloqueios ocorram nas próximas transferências.

O episódio considerado mais crítico ocorreu no último dia 10, quando, segundo a prefeitura, o repasse do FPM chegou integralmente zerado, após descontos obrigatórios e bloqueios judiciais que consumiram toda a cota mensal.

Entenda os fatores da crise

Nos bastidores do governo municipal, a avaliação aponta para três fatores centrais que estariam agravando a situação fiscal do município:

• Bloqueios judiciais sucessivos: o primeiro grande bloqueio, ainda em março de 2025, teria ultrapassado R$ 600 mil, com novas retenções acumuladas ao longo do ano, conforme informações da prefeitura.

• Descontos legais e passivos herdados: abatimentos relacionados a INSS, precatórios trabalhistas e dívidas judiciais estariam reduzindo significativamente a capacidade de execução orçamentária.

• Questionamentos sobre coeficiente populacional: classificado no coeficiente 0,6, Pau Brasil tem o cálculo do FPM baseado em estimativas populacionais. O prefeito Robson contesta os dados oficiais, alegando que o número de domicílios e a população real do município não estariam refletidos corretamente, o que impactaria diretamente no volume de recursos recebidos.

Planejamento comprometido

O secretário de Administração e Finanças, Alan Ferreira, afirma que os bloqueios têm desorganizado o planejamento financeiro da prefeitura e imposto decisões difíceis à gestão.

“A gente se planeja, faz conciliações e tenta reorganizar as receitas, mas as finanças ficam comprometidas. O esforço para manter os salários em dia não impede que outras obrigações deixem de ser cumpridas, o que afeta o funcionamento da máquina pública”, declarou.

Serviços mantidos, mas cenário preocupa

Apesar do quadro adverso, a prefeitura afirma que tem conseguido manter os principais serviços em funcionamento, como o pagamento dos salários dos servidores, obras de pavimentação, atendimento na rede de saúde, ações na assistência social e investimentos na educação.

Ainda assim, o prefeito Robson admite preocupação com o agravamento da crise nos próximos meses.

“Às vezes a gente pensa em fechar a prefeitura e parar toda a máquina, porque o sucateamento deixado terá efeitos imensuráveis. Temo pelo que pode vir a seguir”, afirmou.

Segundo o gestor, eventuais medidas de contenção podem atingir diretamente a população mais vulnerável e o comércio local. Ele defende que a responsabilização recaia sobre quem teria originado o passivo que hoje estrangula as contas públicas do município.

Enquanto isso, a administração municipal informa que segue buscando alternativas administrativas e jurídicas para minimizar os impactos dos bloqueios e evitar que a população seja ainda mais penalizada nas próximas retenções do FPM.