Um projeto de lei que autoriza e regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas do estado da Bahia foi aprovado na última terça-feira (28) em uma sessão plenária na ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia). O projeto, de autoria do deputado estadual João Bonfim, nº 20.506 foi transferido para o governador Jaques Wagner para ser sancionado. O projeto autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIP dos estádios e arenas, sendo que a venda deverá iniciar uma hora e meia antes de começar a partida e terminar trinta minutos antes do seu término. Continua vedado a venda para menores de 18 anos, e caso haja descumprimento, a lei prevê pagamento de multa, suspensão ou proibição da comercialização. Apesar do consumo de bebidas alcoólicas está relacionada a raiz da violência no âmbito esportivo, o deputado alega que não existe estudos sérios, com critérios acadêmicos e científicos que comprovem o fato. João Bonfim usa como exemplo a Copa das Confederações de 2013, cujo consumo foi liberado e não houve nenhum registro de prática de delitos. A proibição da venda de bebidas alcoólicas foram vigoradas em 2008 quando a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) junto com o Colégio dos Procuradores-Gerais de Justiça assinaram um termo de cooperação para a proibição.(Record Bahia)
30 de jan. de 2014
Venda de bebidas alcoólicas é liberada em estádios de futebol baianos
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30.1.14