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Didico presidente da mesa diretora |
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| Bado, vereador - São João do Panelinha. |
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| Helena de Irá-Vereador -São João do Panelinha. |
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| Neilton Bahia,Vereador-Jacareci. |
A Câmara de vereadores do Município de Camacan, realizou nesta terça-feira (20), a última sessão plenária, encerrando assim as atividades legislativas de 2011. A mesa diretora apresentou um balanço com saldo positivo na elaboração e aprovação de 22 projetos importantes que tiveram tramitando no plenário do legislativo e as comissões da câmara Municipal, exarou parecer em todos os projetos que dispõem sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social, que é o projeto de lei de nº 15, muito importante para a comunidade.
Entre os aprovados estão, o projeto que dispõe sobre a criação da imprensa oficial do poder legislativo, projeto de lei que altera a lei orçamentária que estima a receita, e fixa a despesa do orçamento do Município, Lei Orçamentaria anual (Loa), votação do projeto 21 da desprecarização dos vínculos dos agentes de trabalho de combate as endemias, projeto de lei 022 que altera a composição do poder legislativo Municipal com o aumento de mais 4 cadeiras para o próximo pleito, criação do conselho municipal, com acompanhamento e controle social do fundo e manutenção e desenvolvimento da educação e de valorização básica para os profissionais da área que é o projeto 06.
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| Dr.Wilson Maione, vereador-Camacan |
De acordo com o presidente da mesa diretora Declinto Antonio de Deus, (Didico), que apresentou a produção de 2011 á nossa reportagem, a avaliação de 2011, é bastante significativa tanto do ponto de vista do presidente, como dos demais vereadores porque eles iniciaram a reforma da lei orgânica do Município de Camacan que é de 1988. "Fizemos audiências públicas, envolvemos a comunidade, houve a participação da sociedade organizada, e estamos aguardando agora, a parte de gráfica para se Deus permitir, estar entregando a lei atualizada e compatível com a legislação federal, e estadual em 2012. Mensagem
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| Oziel da Ambulância, vereador-Camacan. |
Com o advento da carta magna municipal, de 1988, que delegou aos municípios, novas atribuições, especialmente na área de transparência e cumprimento das audiências de regulação.
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| Marcos Sá, vereador-Jacareci. |
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| Professor Eduardo, vereador-Camacan. "O o poder legislativo Municipal, cumpriu rigorosamente as competências legais que lhe são atribuídas, dotando o município de uma legislação eficiente, com transparência total da nossa casa de leis", finaliza o presidente. |
