27 de mai. de 2022

Canavieiras: Vereador incentiva ato de vandalismo

 

O vereador Cleonildo Tibúrcio (PROS), usou uma rede social para incentivar moradores a cometerem ato de vandalismo. Em seu comentário carregado de ódio e totalmente radical, o vereador afirma que os moradores deverão proibir a entrada de motocicletas que porventura venham participar do Moto Fest, evento programado para ocorrer no mês de novembro e que atrai centenas de visitantes e turistas para a cidade, gerando empregos e renda para moradores.



Em seu comentário, no mínimo infeliz, Cleonildo afirma que "nós precisamos barrar a entrada das motos na cidade. Chega de desrespeito aos canavieirenses. É hora do basta. Todos na entrada da cidade para impedir", se colocando assim como líder do ato de vandalismo. Na mesma postagem, outras pessoas comungam das ideias radicais do vereador.


Vale ressaltar que no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, cujo tipo penal dispõe: "Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena. Detenção, de três a seis meses, ou multa". O que é reforçado pelo Decreto Lei 2.848/1940, que institui o Código Penal, o Art. 262 – A, tipificando crime de obstrução do direito de ir e vir, criminalizando conduta praticada por sujeito que, em razão da participação em mobilização social realizada sem prévia comunicação das autoridades locais, viole direito de ir e vir, prejudique terceiros, impedindo-lhes o trânsito

pelas vias públicas (passeios, ruas, avenidas, alamedas, praças, estradas e qualquer outra via de acesso).


Cabe a população fazer uma reflexão acerca do verdadeiro papel de um vereador. Seria papel do edil fiscalizar as ações do executivo municipal e propor leis que beneficiem o cidadão ou incitar atos criminosos que prejudiquem a economia do município?


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