17 de jan. de 2020

Biometria: TRE-BA intensifica atendimento com abertura de cartórios aos fins de semana

Atendimento especial atinge 27 municípios; cartórios correspondentes abrirão aos sábados e domingos

A Justiça Eleitoral realizará plantão da biometria durante os finais de semana. O atendimento especial atinge 27 municípios baianos que ainda estão com menos de 75% do eleitorado biometrizado – meta estabelecida pelo TRE da Bahia para o mês de janeiro. A ação tem o objetivo de incrementar o número de cidadãos que já coletaram os dados biométricos. Os plantões vão durar até que essas cidades superem o percentual.
Para aproveitar o plantão de fim de semana, o eleitor deve buscar por mais informações junto a sua respectiva zona e­­leitoral. Endereço e telefone para contato podem ser consultados no site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br). Para cadastrar as digitais, basta levar documento oficial original de identificação, comprovante de residência recente e título de eleitor, caso tenha.
Atualmente, 242 cidades estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral até 18 de fevereiro de 2020. Para participar das eleições municipais deste ano, o eleitor deverá estar identificado por biometria.
Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Matéria: Tainara Figueiredo
 

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