4 de abr de 2019

Prefeitura Municipal de Camacan recebe nota 8.75 do TCM no Portal de Transparência


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia-TCM, fez Avaliação no Portal de Transparência  da Prefeitura de Camacã e atribuiu a Nota 8.75 referente o exercício de 2017, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
O Parecer foi publicado na Prestação Anual  no site tcm. ba.gov.br  no dia 27/03/2019, após análise da área técnica:


PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
Processo TCM nº 03411e 18
Exercício Financeiro de 2017
Prefeitura Municipal de Camacan 
Gestor: Oziel Rodrigues da Cruz Bastos
Relator Cons. Francisco de Souza Andrade Netto
Relator Pleno. Cons. Mario Negro Monte
Quanto à transparência pública, a área técnica deste Tribunal desenvolveu um procedimento para acompanhamento do cumprimento do *art. 48-A, atinente à publicação das informações relativas à execução orçamentária e financeira do Município. Nesse sentido, após análise dos dados divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura, foi atribuído o índice de transparência de 8.75
*Art. 48-A diz que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a despesa e receita.
Prefeitura de Camacan deu um salto em Transparência Pública, quando comparamos com os dados expostos no Ranking Nacional da Transparência, no site combate a corrupcao.mpf.mp.br, da 1ª avaliação (feita de setembro a outubro de 2015) em que o município recebeu nota 5.6   e da  2ª avaliação (em maio de 2016), que expõe nota  5.7
A Prefeitura também disponibiliza para o público em seu Portal informações como licitações, contratos, relatórios, E-SIC, estrutura organizacional, ouvidoria, salários, diárias, etc, em cumprimento a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11) e Lei Complementar 131.

Fonte: ASCOM- Assessoria de Comunicação da PMC. Acesse e veja mais: http://www.camacan.ba.gov.br
 

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