21 de nov de 2018

Prefeito de Eunápolis Robério Oliveira é condenado em 2ª instância e fica inelegível por 8 anos


Na manhã desta terça-feira, 20 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a condenação anterior de 1ª instância do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), que fica inelegível por 8 anos ao ser enquadrado como ficha suja, agora por condenação também em 2ª instância.

ENTENDA O CASO


O prefeito, Robério Oliveira, e seu cunhado, Agnelo Santos (prefeito de Cabrália), foram condenados por improbidade administrativa por uma ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), em 2007, ainda na 1ª administração de Robério em Eunápolis. Agnelo era secretário de Finanças.
A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior, publicada no dia 5 de fevereiro deste ano. Como cabia recurso, os réus recorreram e nesta terça o recurso foi negado, mantendo a condenação.


De acordo com a Ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas do Orçamento Municipal, sem autorização da Câmara de Vereadores.

O juiz decidiu ainda pelo afastamento do cargo e suspendeu os direitos políticos dos 2 condenados, além de pagamento de multa correspondente à 10 vezes o salário de prefeito.
 

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