12 de set de 2016

Porto Seguro: Nova decisão judicial mantém barracas de praia funcionando

Uma decisão do desembargador federal João Batista Moreira adiou a determinação da Justiça Federal, de lacrar as barracas de praia Axé Moi e Tôa Tôa, prevista para ser cumprida em regime de urgência. A sentença do juiz federal Alex Schramm de Rocha, da subseção judiciária de Eunápolis previa, além da interrupção imediata das atividades, a demolição dos estabelecimentos no menor prazo de tempo possível, com a recuperação das áreas por conta dos próprios empresários, além do pagamento de uma multa de R$ 100 mil reais por cada barraca, “pelos danos morais coletivos” provocados.
A liminar para impedir a derrubada das estruturas foi encaminhada pelo advogado das duas empresas, Loredano Aleixo, para quem dificilmente as demais barracas de Porto Seguro vão conseguir escapar de algum dos elementos apontados pela Justiça. Segundo ele, barracas na praia de Pitinga, em Arraial d´Ajuda e em Trancoso também estarão na mira dos tribunais. Os empresários estão sendo acusados de “ocuparem privativamente área de preservação permanente da Marinha, com impactos negativos ao meio ambiente”, como “obstrução da vista panorâmica, supressão de vegetação de restinga e o desrespeito ao padrão edilício adotado em barracas de praia”.
O juiz Alex Schramm de Rocha aponta ainda a conduta dos réus de “seguirem expandindo suas atividades à revelia das normas ambientais e paisagísticas e sem autorização dos órgãos competentes". A nova decisão apenas adia um processo que já se arrasta desde 05 de maio de 2009, portanto, há mais de 07 anos. Por isso mesmo, o desembargador federal João Batista Moreira deferiu o pedido de tutela de urgência, “para que não haja paralisação imediata das atividades empresariais, muito menos por meio de lacração dos estabelecimentos, até que o relator a quem for distribuído o recurso aprecie, em toda a sua abrangência, o mesmo pedido”.  
Batalha difícil
Segundo o diretor da barraca Tôa Tôa, o vereador Paulo Onishi, as empresas vão aguardar agora a distribuição do processo na Justiça, para entrar com a defesa. “Vai ser uma briga muito dura, mas acredito que vamos conseguir reverter, pois temos muitos argumentos verdadeiros sobre a importância dessas estruturas para Porto Seguro”, aposta. O vereador critica o uso político que está sendo feito do fato. “Estamos nas mãos da Justiça. E apesar do momento que estamos vivendo, temos que deixar as diferenças políticas de lado e unir forças em torno do objetivo maior que é defender o turismo, os empregos e acima de tudo, a nossa cidade”.
A Prefeitura de Porto Seguro publicou uma nota, onde afirma que a instituição “está totalmente mobilizada no sentido de dar assistência e apoiar institucional e judicialmente para suspender a decisão da Justiça Federal de demolir as barracas de praia da Orla Norte”. Segundo a nota, “desde que tomou conhecimento da decisão da Justiça, a Procuradoria Geral do Município seguiu para Brasília e deu entrada em um pedido de suspensão da sentença. Mesmo não sendo ré na ação, a Prefeitura entende os efeitos devastadores que tal medida pode causar na economia e no turismo da cidade.”
 

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