“Todo processo de consolidação da democracia continua sendo ignorado pelos
vereadores da oposição de Canavieiras”. Essa é a afirmação do vereador Jorge
Garcia, líder do Poder Executivo na Câmara. Segundo ele, alguns dos seus
colegas vêm agindo em oposição cerrada, na tentativa de não aprovar ou
sequer examinar os projetos enviados pelo Executivo, como se prejudicasse o
prefeito e não o Município.
No entender de Jorge Garcia, como a aprovação dos projetos dependem de dois
terços dos votos, eles nunca passam, pois dos nove vereadores, cinco deles
fazem oposição. “Em vista disso, projetos importantíssimos para Canavieiras são
relegados ao esquecimento, ou postergados sine dia por vários períodos
legislativos”, esclarece o Líder do Governo.
Entre os projetos que “dormem em berço esplêndido” no Legislativo estão o
que permite a Municipalização do Trânsito, o que autoriza o Município de
Canavieiras integrar o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, o que
autoriza a integrar o Consórcio Público de Saúde, e até o que propõe mudanças
em nomenclaturas na concessão de benefícios de Assistência Social.
Em seu programa radiofônico semanal mantido na Costa Sul FM, o prefeito
Almir Melo tem reiterado que os vereadores continuem fazendo oposição a ele,
mas nunca a Canavieiras. “Quando mandamos um projeto para ser examinado
pelo Legislativo é porque existe a necessidade de implantar ou modificar um
determinado serviço prestado à população e a comunidade vem sendo
prejudicada pelo simples motivo de não se afinarem politicamente comigo”, diz
o prefeito.
Enquanto não examinam ou votam os projetos enviados pelo Executivo, os
vereador tentam legislar em áreas que não são da sua competência, com o
objetivo de tumultuar e postergar o trabalho na Câmara. “Eu passei 12 anos na
oposição e nunca me neguei a votar um projeto do Executivo, pelo simples fato
de ter sido enviado por ele. Sempre digo que fomos eleitos pela população para
trabalhar por Canavieiras”, ressalta Jorge Garcia.
Atualmente, a base de sustentação do Poder Executivo na Câmara é integrada
pelos vereadores Jorge Garcia, Cleonildo Tibúrcio, Lindinalva (Dalva da Pescan)
e Gildeon Pinheiro. Apesar dos constantes apelos dos vereadores para que
analisem os projetos e proponham as emendas que considerarem necessárias,
os vereadores não conseguem “sensibilizar” os colegas.
Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – Este projeto tem a
finalidade de planejar, adotar e executar planos, programas e projetos
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Matérias jornalísticas produzidas pela ASCOM da Prefeitura Municipal de Canavieiras.
ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
destinados a promover a melhoria na proteção de seus bens, serviços e
instalações, dentro da região compreendida pelos municípios de Canavieiras,
Santa Luzia, Camacã, Mascote, Una, Arataca, Pau Brasil, Jussari, Itaju do
Colônia e São José da Vitória.
Dentre os projetos está a destinação dos resíduos sólidos, com prazo marcado
para ser executada pelos municípios, sob pena de não receber recursos de
transferências estadual e federal. A tramitação desse projeto é constantemente
postergada com o pedido de novos documentos desnecessários e continua
emperrada.
Consórcio Público de Saúde - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre
o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de
constituir o Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107,
de 6 de abril de 2005, e a Lei estadual 13.374, de 22 de setembro de 2015. Ele
visa promover ações de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes
do SUS nos municípios de Arataca, Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Mascote, Santa
Luzia, Una e Uruçuca, com iniciativas de ações em saúde pública assistenciais,
prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. O projeto
também foi “engavetado”.
Assistência Social - Projeto de Lei dispõe sobre a Concessão dos Benefícios
Eventuais da Assistência Social, onde são eliminados termos como “auxílio
eventuais” e “natureza” assistencial, que poderiam ser confundidos como
prática de assistencialismo. A mudança foi recomendada pelo Governo Federal e
a minuta enviada pela Coordenação Estadual de Proteção Social Básica
(CEPSB).
Municipalização do Trânsito – Autoriza a celebrar convênios com a União e
o Estado, no sentido de municipalizar o trânsito. O anteprojeto prevê, ainda, a
criação da Diretoria de Trânsito (Ditran) e da Junta Administrativa de Recursos
de Infração (Jari), ambas vinculada à Secretaria Municipal de Obras e
Transportes. O projeto não cria despesas e os vereadores da oposição
comentam que, como vem do Executivo, não irão aprovar.
Na terça-feira (15), os vereadores aprovaram o Orçamento para o exercício de
2016 e encerraram o período legislativo de 2015, sem apreciar nenhum dos
projetos pendentes.