22 de mai. de 2015

Aviso aos Agricultores da região

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, articulado pelo Território Litoral Sul, estarão dando continuidade ao cadastramento de novos e recadastramento dos antigos que não foram medidos para Regularização Fundiária dos imóveis rurais do Município de Camacan (com um Maximo de 160 cadastros novos e antigos, com área de 0,50 até 100,00 hectares, o que corresponde a cerca de 1,0 a 230 tarefas, sem nenhum custo para os considerados agricultor familiar, mediante o seguinte procedimento:

O produtor deverá fazer o seu requerimento do Título da Terra de sua posse de terra, nos dias 27/05 a 29.05.15 e 01 a 05.06.15 das 8:00 as 12:00 hs na Secretaria de Agricultura de Camacan (a definir com os parceiros e CDA), levando a 2 cópia (xérox) dos seguintes documentos:

Os Agricultores deverão providenciar:

- Presença do proprietário(a) e esposa(o) casado(a) no civil, para assinatura do cadastro.
- 2 Copias do RG e CPF do Proprietário.
- Casado(a) 2 copia do RG e CPF da Esposa.
- Casado(a) 2 copia da Certidão de Casamento do Civil.
- Divorciado(a) 2 copia do divorcio.
- Viúvo(a) 2 copia do Óbito e Certidão de Casamento.
- Procurador 2 copia da procuração especifica (reconhecida firma e autenticada) e RG e CPF do procurador.
- 2 copia documento da Terra CCIR/INCRA, ITR, Recibo de Compra ou Escritura.
- 2 copia comprovante de endereço se morar na propriedade.

Parceiros: Prefeitura Municipal de Camacan e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camacan

Observação:

1. Esclarecemos que o Título da Terra fornecido pelo Governo do Estado tem valor superior a uma Escritura Pública e será fornecido gratuitamente, isto é, sem nenhum custo para o Agricultor Familiar, incluindo o seu registro no Cartório de Imóveis, conforme assegura a Lei nº 4.380 de 05 de dezembro de 1984.

2.    O Título de Terra, fornecido pelo Governo do Estado além de garantir o direito da propriedade, facilitará a obtenção de empréstimo bancário / acesso ao PRONAF (credito agrícola) e servirá de prova de atividade junto ao INSS, para efeito da aposentadoria do pequeno produtor rural e agricultor familiar.

3.    Os interessados poderão obter maiores informações com os parceiros.

4.    É necessário a presença do Agricultor ou de seu procurador com copia dos seus documentos pessoais, a procuração e copia dos documentos do Agricultor portando or familiar.
AGENDA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE Camacan
Regularização Fundiária – CDA
Técnicos da CDA: Sindelia e Luidney

Dia
Dia da Semana
Programação
25.05.15
segunda-feira
Chegada da Equipe da CDA no Município.
26.05.15
 a
29.05.15
terça-feira
a
sexta-feira
Atendimento de 20 agricultores por dia.
01.06.15
a
05.06.15
Segunda-feira
a
Sexta-feira
Atendimento de 20 agricultores por dia.
06.05.15
Sábado
Retorno da Equipe para Salvador


SOLICITAR AOS PARCEIROS
 
·         Divulgação para todo o Município de Camacan principalmente a Zona Rural.
·         02 Ajudante para organização.
·         01 Computador com uma impressora.
·         02 Pontos para Internet.
·         01 Maquina de xérox.
·         01 Sala para atendimento e digitação na sede do Município.
·         01 Sala para espera na sede do Município.
·         Materiais de trabalho.
ü  Papel para xérox e impressão tipo A4, suficiente para a demanda.




Relação de Comunidades
Município de Camacan (Cod. 324078  – CEP: 45880-000 )

Comunidade
Referencia
Dist. da Sede Km
  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  



  1.  





 

Camacan Bahia Copyright © -- NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO! #Camacan Bahia# 2019