9 de fev. de 2021

Congresso planeja retomar auxílio emergencial fora do teto de gastos e sem corte de despesas

 Sob nova direção, o Congresso Nacional destaca a pauta da retomada do auxílio emergencial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a possibilidade de o Congresso abrir uma "excepcionalização temporária" do Orçamento para efetuar o pagamento de novas parcelas do benefício. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não é possível condicionar a concessão do auxílio a medidas de ajuste fiscal porque a emergência e urgência da situação não podem esperar.

Com isso, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os gastos com o benefício, se for retomado, devem ficar de fora do limite do teto de gastos. Ou, como chamam alguns economistas, no "extrateto de gastos".

 

“Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo federal vai procurar alguma forma de o Congresso excepcionalizar temporariamente (o pagamento), até que tenhamos Orçamento para votar um projeto de novo de inclusão mais acessível para a população e que traga as pessoas que estão numa situação muito difícil”, declarou Lira em uma entrevista.

 

De acordo com a publicação, essa "excepcionalização" poderia ser feita através da edição de um crédito extraordinário do Orçamento, um modelo que só o governo tem a capacidade de editar. Mas uma outra possibilidade é abrir uma exceção na emenda do teto de gastos, assim como já foi feita na distribuição dos recursos obtidos no leilão da exploração do pré-sal para Estados e municípios. Nesse caso, a opção exige uma nova mudança na Constituição.


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