24 de abr de 2019

Prefeitura de Pau Brasil emite nota em resposta ao problema do programa minha casa minha vida no município



Em janeiro de 2017, representantes da empresa RRC Construções LTDA, contratada pelo ex-prefeito Alberto Rocha se reuniram com a prefeita Barbara Prado e membros de sua equipe para tratar da situação da paralisação e retomada do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV II. A gestão anterior que iniciou a construção das 20 unidades, deixou 03 unidades inacabadas e faltando 17 unidades para iniciar, sendo quatro apenas na base (alvenaria), várias precisando de reformas e adaptações ao modelo do programa e três com a estrutura precisando de intervenção imediata.

Com a construção paralisada desde 2014, pela gestão do ex-prefeito Alberto Rocha a prefeita Barbara Prado ao assumir a Prefeita pretendia concluir as casas para poder entregar ao povo e receber mais unidades através do PMCMV III. Meses depois foi realizada uma outra reunião na sede da UPB entre os representantes da empresa e a Prefeita Barbara Prado, Antônio Prado e Fernando Quá para uma nova tentativa de retomar e concluir as 20 unidades. Como a retomada da obra não aconteceu o Gerencia Municipal de Contratos e Convênios – GMC da Prefeitura de Pau Brasil fez diversos contatos com os representantes da empresa para que a obra fosse retomada. Em decorrência da empresa ter cobrado posição da Prefeitura em disponibilizar contrapartida financeira ou de materiais de construção da Prefeitura para retomar a construção, a proposta foi negada pela prefeita e pelo Secretário de Infraestrutura. Em decorrência de toda essa situação e da morosidade da empresa em retomar as obras, contatos eram feitos com o Banco Economisa, em maio de 2018, o Banco percebendo que a RRC Construções LTDA não iria retomar a obra, resolveu acatar o pedido da Prefeitura.

Após o levantamento da situação do programa no município de Pau Brasil, que ficou assim constatado: 20 unidades construídas foram do padrão do PMCMV e necessitando de reforma, 03 casas precisavam de reforma imediata em decorrência de em suas estruturas apresentarem rachaduras, 07 casas inacabada, 03 em ruinas e 17 a serem construídas. Após decisão da Prefeitura e Comissão de Acompanhamento de Obra – CAO, DDW Construções e Consultorias LTDA, empresa indicada pelo Economisa, retomou a obra com a rapidez que a gestão e os beneficiários desejavam. Após meses de obra que iniciou 07 unidades e readequou 03 unidades em ruinas conforme o projeto de engenharia fornecido pelo Economisa. Na noite de 18 de outubro de 2018, justamente com 10 unidades em fase de acabamento, foram invadidas prejudicando a conclusão e os beneficiários.

Logo os boatos corriam nos quatro cantos da cidade que todas essas ações foram arquitetadas e coordenadas por dois Vereadores da oposição a gestão municipal, sendo por eles negado. Com a decisão da Justiça em conceder liminar de reintegração de posse para as 11 unidades habitacionais, esses Vereadores conhecido pelas invasões, negaram ter participado ou de ter qualquer vínculo com essas invasões. Meses depois e até a data de hoje aparecem e se articularam para proteger os invasores das casas populares, prejudicando as pessoas que tiveram a aprovação do Ministério das Cidades.

Com a eleição presidencial ficou acordado entre a Prefeitura e a empresa construtora que as 11 unidades seriam entregues antes do Natal, mais por consequência da invasão a empresa paralisou a obra e até o momento com a permanência dos invasores nas unidades a obra continua paralisada e o município impossibilitado de concluir o PMCMV II e por fim receber novas unidades através do PMCMV III.

Com a reintegração de posse concedida pela Justiça Estadual para as 11 unidades invadidas, sendo 03 em ruinas, 07, iniciadas na gestão atual e 01 inacabada, a Prefeita Barbara Prado determinou que a Secretaria de Trabalho e Ação Social encaminhasse um Assistente Social para visitar as pessoas e buscar um entendimento pacífico. Em resposta ao que foi apresentado ao Assistente Social a prefeita disponibilizou aluguel social para todos os invasores das unidades do PMCMV, não sendo a proposta acatada por parte dos invasores. Boatos circulam na cidade que esses dois Vereadores da oposição recomendam resistência por parte dos invasores para não sair das casas. As casas inacabadas ficaram por meses aguardando a conclusão, isso durante a gestão anterior, estranhamente nesta gestão, resolveram arquitetar a ocupação das casas inacabadas e em conclusão.

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