24 de nov de 2016

Juiz Antonio Henrique da Comarca de Camacan permite que famílias ali encontradas permaneçam até decisão em contrário






Reintegração  de posse das 25 casas do município de Camacan. Onde o Doutor  Antônio Henrique deu indeferimento ao município. Por decisão liminar ele permitiu que as famílias ali encontradas permanecessem até  decisão em contrário. Ele buscou princípios como o da Dignidade da Pessoa Humana que protege os indivíduos e não normas. 

Diante da visualização de hipossuficientes naquela comunidade, não se obteve em dar Deferimento para aqueles que ali habitam com ordem de cadastramento de todos os moradores, estabelecendo que o oficial de justiça durante a tramitação  do feito, realizará visitas periódicas naquela localidade. Diante disto o excelentíssimo  Doutor Antônio Henrique foi mais uma vez parabenizado pelo seu brilhante trabalho.
 

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