9 de mai de 2016

Canavieiras: Parceria facilita serviços para o microempreendedor individual


A Prefeitura de Canavieiras firmou parceria com o Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Canavieiras (CDL) para atender os Microempreendedores Individuais (MEI) do município. Com isso, a partir das próxima segunda-feira (9), técnicos serão colocados à disposição desses empreendedores para elaborar e transmitir a Declaração Anual do Simples Nacional, serviço totalmente gratuito. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Canavieiras, Ériston Nascimento, a estrutura está sendo montada na sede da CDL de Canavieiras e o atendimento será realizado das 8 às 12 horas. “Durante todo o mês teremos um técnico à disposição dos microempreendedores individuais, para que possam prestar as informações e ficar regularizados junto aos órgãos governamentais. 

Todo início de ano, com o prazo até o último dia de maio, o microempreendedor deve enviar à Receita Federal a declaração referente ao ano-calendário anterior. A declaração conterá os valores dos tributos devidos em cada mês, o valor de apuração, a soma dos valores apurados de cada tributo e o valor pago por ele. O microempreendedor deve informar, ainda, seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. 

Para que não haja dúvida na hora de fazer a declaração, a dica é fazer o cálculo mensal das receitas e guardar as notas em local apropriado. Informa o secretário Municipal das Finanças, Paulo Garcia, que o incentivo à participação das micros e pequenas empresas (MPE) é uma das constantes ações da Prefeitura. Dentre elas, o estímulo para que possam fornecer produtos e serviços à Prefeitura. “Para tornar possível o incremento desses empreendedores nos negócios governamentais, o empreendedores contam com a parceria com o Sebrae, no sentido de demonstrar essa possibilidade através de pequenos cursos de qualificação”, relatou o secretário.

 No entender do prefeito Almir Melo, está cada dia mais fácil vender para os entes públicos, bastando apenas atender aos dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que distingue o tratamento dispensado ao segmento MPE nas compras dos governos. “Para que isso seja possível, é preciso que os participantes comprovem a regularidade fiscal, para que participem da licitação”, ressalta Almir Melo. O incentivo à produção tem sido uma ação constante na Prefeitura de Canavieiras aos pequenos produtores da sede e da zona rural. Entre esses procedimentos estão a participação nos programas de estímulo aos cultivos de subsistência, através dos programas de regularização fundiária, distribuição de sementes, mudas de cacaueiros e essências florestais aos agricultores que possuem área de até cinco hectares.
 

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