21 de abr de 2016

Educadores participam de curso de reelaboração do Plano de Carreira


Foi realizado durante os dias 19 e 20 (terça e quarta) no auditório da Secretaria Municipal da Educação de Canavieiras, um curso de formação da Rede de Assistência Técnica Formativa para elaboração/reelaboração e gestão de Planos de Carreira e Remuneração (PCR). O evento é promovido pelo Programa de Apoio à Educação Municipal (PROAM), do Governo do Estado e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia (Undime-BA).

 Na pauta do encontro, a 1ª Formação de Polo, Estrutura de Carreira e Viabilidade Financeira dos Planos de Carreira e Remuneração. Com a participação de representantes da Educação de Canavieiras e municípios circunvizinhos (Itajuípe, Santa Luzia, Floresta Azul, Ibicaraí, Arataca e Una), a meta era analisar as estruturas dos Planos de Carreira e Remuneração e o impacto sobre efeitos disponíveis para manutenção e desenvolvimento do ensino, além de compreender a origem dos recursos e aprender a realizar projeção de recursos na elaboração dos PCR’s em Educação. O coordenador da Rede de Assistência para a Elaboração e Reelaboração do Plano de Carreira e Remuneração, da Secretaria da Educação do Estado, René Silva, ressaltou a necessidade de se observar os prazos legais para a elaboração dos Planos. 

“Pela Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação, os estados e municípios têm até junho deste ano, para elaborar ou adequar os planos. Daí a importância dessa adesão para que o trabalho ganhe viabilidade coletiva”, explicou. Dentre as ações, estão sendo promovidas formações sobre as estruturas, impactos e análise da viabilidade financeira dos planos. Posteriormente, cada município deverá formar uma equipe técnica de trabalho. O avaliador educacional Paulo Galdino apresentou o programa e, logo após apresentou a estrutura de Assistência Técnica e metodologia do trabalho, seguido de uma discussão sobre o termo de compromisso e composição e atribuições da comissão coordenadora do plano. 

Afirma Galdino, que por meio de um software avançado, está sendo garantida a as-sistência técnica às prefeituras na viabilização dos planos de carreira. “Esse sistema possibilita a simulação de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando em consideração seus respectivos impactos nas despesas com pessoal. Permite também que informações de planos de carreira de outros estados e municípios sejam importados para comparação e assimilação nas simulações realizadas”, disse Galdino. 

As origens dos recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e projeções de receitas foram explanadas por René Silva, que no período da tarde realizou as
atividades: apresentação da planilha/Projeção dos recursos do Fundeb; cálculo do mínimo de 5% dos recursos da cesta do Fundeb; recursos não vinculados ao Fundeb; consolidação da Projeção de Receitas. 

Entre os objetivos específicos da formação estão: compreender as origens dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino; aprender a realizar projeção de recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e valorização do Magistério; compreender conceitos e processos de projeções de receitas e análise de impactos financeiros nos PCR’s.
 

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