9 de mar de 2016

Prefeitura de Canavieiras atualiza Tabela 2016 da Vigilância Sanitária


O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou o Decreto nº 021, de 8 de março de 2016, com a finalidade de atualizar a Tabela da Vigilância Sanitária. De acordo com a justificativa, a atualização utilizada foi a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 10,7 %, em conformidade com o que determina a Lei nº 644/2002 – Código Sanitário do Município de Canavieiras. A nova Tabela da Vigilância Sanitária se encontra em vigor (já publicada no Diário Oficial do Município) e é válida para o exercício de 2016, incindindo sobre taxas de licença e multas. As licenças são estratificadas por tipo de atividade, variando os preços de acordo com cada uma das operações desempenhadas pelas empresas. Dentre as taxas anuais cobradas está a Licença Anual de Funcionamento para os estabelecimentos do ramo de drogarias e laboratórios industriais farmacêuticos e/ou químicos (R$ 292,45). Já as farmácias, depósitos e filiais de laboratórios, estabelecimentos que produzam ou negociam produtos de saneamento, produtos de higiene, veterinários e similares (R$ 194,10). A taxa também se aplica aos laboratórios de análises clínicas ou de pesquisas anatomopatológicas (R$ 218,67), consultórios médicos, odontológicos, veterinários, de psicologia e similares (R$ 73,64). Hospitais de qualquer natureza, maternidades, casas de saúde e clínicas em geral (os preços variam de R$ 146,56 a R$ 243,37, a depender do número de leitos). Os estabelecimentos de fabricação e emprego de material plástico para envasilhamento de produtos farmacêuticos (R$ 146,56), empresas de dedetização e limpadoras de fossas (R$ 95,75). Já os hotéis pensões, pousadas, motéis, restaurantes, boates e similares (os preços variam de R$ 24,49 a R$ 117,79). Supermercados, mercadinhos, mercearias, especiarias, estivas, indústrias de alimentos e bebidas (os preços variam de R$ 71,19 a R$ 292,45, conforme a classe que estiver incluída). As docerias, bombonieres, casas de frutas ou de verduras (R$ 29,42). Armazéns, açougues peixarias, frigoríficos, bares, lanchonetes e similares (preços variam de R$ 14,65 a R$ 49,09, a depender da classe). Também os salões de beleza, pedicure, barbearias, salões de esteticistas ou massagistas, academia de ginástica e musculação pet shop, comércio varejista de cosméticos (R$ 36,79). Já as vistorias de qualquer natureza, inclusive para efeito de concessão ou renovação de licença para funcionamento (R$ 41,70). As multas são classificadas em leves, graves e gravíssimas, de acordo com o art. 220 do Código Sanitário. 09-03-2016
 

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