19 de dez. de 2015

Oposição na Câmara “engaveta projetos” e prejudica o desenvolvimento de Canavieiras


“Todo processo de consolidação da democracia continua sendo ignorado pelos

vereadores da oposição de Canavieiras”. Essa é a afirmação do vereador Jorge

Garcia, líder do Poder Executivo na Câmara. Segundo ele, alguns dos seus

colegas vêm agindo em oposição cerrada, na tentativa de não aprovar ou

sequer examinar os projetos enviados pelo Executivo, como se prejudicasse o

prefeito e não o Município.

No entender de Jorge Garcia, como a aprovação dos projetos dependem de dois

terços dos votos, eles nunca passam, pois dos nove vereadores, cinco deles

fazem oposição. “Em vista disso, projetos importantíssimos para Canavieiras são

relegados ao esquecimento, ou postergados sine dia por vários períodos

legislativos”, esclarece o Líder do Governo.

Entre os projetos que “dormem em berço esplêndido” no Legislativo estão o

que permite a Municipalização do Trânsito, o que autoriza o Município de

Canavieiras integrar o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, o que

autoriza a integrar o Consórcio Público de Saúde, e até o que propõe mudanças

em nomenclaturas na concessão de benefícios de Assistência Social.

Em seu programa radiofônico semanal mantido na Costa Sul FM, o prefeito

Almir Melo tem reiterado que os vereadores continuem fazendo oposição a ele,

mas nunca a Canavieiras. “Quando mandamos um projeto para ser examinado

pelo Legislativo é porque existe a necessidade de implantar ou modificar um

determinado serviço prestado à população e a comunidade vem sendo

prejudicada pelo simples motivo de não se afinarem politicamente comigo”, diz

o prefeito.

Enquanto não examinam ou votam os projetos enviados pelo Executivo, os

vereador tentam legislar em áreas que não são da sua competência, com o

objetivo de tumultuar e postergar o trabalho na Câmara. “Eu passei 12 anos na

oposição e nunca me neguei a votar um projeto do Executivo, pelo simples fato

de ter sido enviado por ele. Sempre digo que fomos eleitos pela população para

trabalhar por Canavieiras”, ressalta Jorge Garcia.

Atualmente, a base de sustentação do Poder Executivo na Câmara é integrada

pelos vereadores Jorge Garcia, Cleonildo Tibúrcio, Lindinalva (Dalva da Pescan)

e Gildeon Pinheiro. Apesar dos constantes apelos dos vereadores para que

analisem os projetos e proponham as emendas que considerarem necessárias,

os vereadores não conseguem “sensibilizar” os colegas.

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – Este projeto tem a

finalidade de planejar, adotar e executar planos, programas e projetos

www.canavieiras.ba.gov.br e-mail: imprensa.canavieiras@gmail.com

Matérias jornalísticas produzidas pela ASCOM da Prefeitura Municipal de Canavieiras.

ESTADO DA BAHIA

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS

 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

destinados a promover a melhoria na proteção de seus bens, serviços e

instalações, dentro da região compreendida pelos municípios de Canavieiras,

Santa Luzia, Camacã, Mascote, Una, Arataca, Pau Brasil, Jussari, Itaju do

Colônia e São José da Vitória.

Dentre os projetos está a destinação dos resíduos sólidos, com prazo marcado

para ser executada pelos municípios, sob pena de não receber recursos de

transferências estadual e federal. A tramitação desse projeto é constantemente

postergada com o pedido de novos documentos desnecessários e continua

emperrada.

Consórcio Público de Saúde - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre

o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de

constituir o Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107,

de 6 de abril de 2005, e a Lei estadual 13.374, de 22 de setembro de 2015. Ele

visa promover ações de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes

do SUS nos municípios de Arataca, Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Mascote, Santa

Luzia, Una e Uruçuca, com iniciativas de ações em saúde pública assistenciais,

prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. O projeto

também foi “engavetado”.

Assistência Social - Projeto de Lei dispõe sobre a Concessão dos Benefícios

Eventuais da Assistência Social, onde são eliminados termos como “auxílio

eventuais” e “natureza” assistencial, que poderiam ser confundidos como

prática de assistencialismo. A mudança foi recomendada pelo Governo Federal e

a minuta enviada pela Coordenação Estadual de Proteção Social Básica

(CEPSB).

Municipalização do Trânsito – Autoriza a celebrar convênios com a União e

o Estado, no sentido de municipalizar o trânsito. O anteprojeto prevê, ainda, a

criação da Diretoria de Trânsito (Ditran) e da Junta Administrativa de Recursos

de Infração (Jari), ambas vinculada à Secretaria Municipal de Obras e

Transportes. O projeto não cria despesas e os vereadores da oposição

comentam que, como vem do Executivo, não irão aprovar.

Na terça-feira (15), os vereadores aprovaram o Orçamento para o exercício de

2016 e encerraram o período legislativo de 2015, sem apreciar nenhum dos

projetos pendentes.
 

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