17 de dez. de 2015

Bloqueio do Whatsapp pode ter ligação com investigação

Nesta quarta-feira (16), chegou às mãos das empresas de telefonia uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo exigindo a suspensão por 48 horas do funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. A partir das 0h dessa quinta-feira (17) até às 0h de sábado (19) nenhum tipo de acesso ao aplicativo deverá funcionar, a não ser que a Justiça revise sua decisão. O motivo mais provável por trás da decisão que deixará o Brasil sem o estimado aplicativo pelos próximos dois dias é uma fronteira ainda muito sensível na discussão sobre as novas tecnologias: o acesso a informações necessárias em investigações criminais. Há indícios de que o que está sendo debatido na ação sigilosa nada tenha a ver com as intrigas no setor de telecomunicações. Apesar de todo o sigilo sobre a autoria e o teor da ação, o resumo do material faz referência a um “pedido de quebra de sigilo de dados telefônicos”. 

Outra informação importante, divulgada pelo Tribunal de Justiça, é que o próprio WhatsApp já havia sido notificado duas vezes no decorrer do processo - nos dia 23 de julho e 7 de agosto de 2015 – e as demandas da Justiça não foram atendidas. Com a recusa, o Ministério Público solicitou o bloqueio, utilizando-se de artigos do Marco Civil da Internet, provavelmente os que tratam do direito das autoridades de terem acesso às informações digitais. Situação parecida aconteceu em fevereiro deste ano, quando a Justiça do Piauí também determinou o bloqueio do WhatsApp. A decisão foi anulada no dia seguinte pela esfera superior para não prejudicar os milhões de usuários do serviço. O caso de Piauí foi muito criticado por conta do exagero da medida inclusive por autoridades públicas que conhecem as dificuldades na obtenção de dados para investigações criminais. Este drama começará a ser resolvido apenas quando o governo concluir a proposta para a Lei de Proteção de Dados Pessoais, em gestação no Ministério da Justiça. A ideia por trás dessa nova lei é criar fronteiras que garantam a privacidade dos usuários de serviços digitais, mas também estabelecer um cenário mais claro de quando esses direitos podem ser rompidos para as investigações criminais. A proposta de lei já passou por consulta pública, mas não há previsão de quando o governo a entregará ao Congresso Nacional para análise. Enquanto isso, os fãs do aplicativo passarão a noite torcendo para que o desfecho do caso de São Paulo seja o mesmo escolhido para o caso do Piauí.
 

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