26 de out. de 2015

Canavieiras: Prefeito edita decreto transferindo feriado alusivo ao Dia do Servidor


O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou nesta segunda-feira (26) o Decreto Municipal nº 109, transferindo o feriado das comemorações do Dia do Servidor Público Municipal. De acordo com o documento, ele foi transferido para a próxima sexta-feira, dia 30 de outubro. Na justificativa, o prefeito Almir Melo ressaltou que a transferência de comemoração da data atende a reivindicação dos funcionários públicos municipais. Pelos efeitos gerados pelo Decreto nº 109, o expediente da Prefeitura de Canavieiras, nesta semana, será encerrado às 12 horas desta quinta-feira (29). Em Canavieiras, o feriado do Dia do Servidor Público Municipal foi instituído por meio da Lei nº 450, de 28 de abril de 1998, sancionada durante a gestão do prefeito Almir Melo. A data – 28 de outubro – foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
 

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