23 de out. de 2015

Canavieiras: Creche inacabada tem obras reiniciadas


Após as denúncias feitas junto ao Ministério Público Federal e ao Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a empresa Cenneg Construtora Ltda. retoma as obras de creche. Desde o início desta semana que operários da empresa executam a limpeza geral da área e as obras físicas serão reiniciadas na próxima semana. De acordo com a prestação de contas do ex-prefeito Zairo Loureiro, a creche que estava sendo construída com recursos do FNDE da ordem de R$1.288.093,39, quantia que foi totalmente repassada à construtora. Além dessa valor, o ex-prefeito prefeito ainda repassou R$ 60.620,08, referentes à remuneração dos recursos aplicados e outros R$ 13.013,04, relativos à contrapartida do Município, somando um total de R$ 1.361.726,52. Apesar de dada como construída, a creche que teve apenas 65% das obras efetuadas, causando prejuízos financeiros para o erário da União e do Município. Com a obra abandonada antes de concluída, a parte física das instalações foram sendo danificadas, situação que piorou com o furto de diversos materiais e equipamentos instalados ou armazenados no local. Entre algumas das irregularidades encontradas, os documentos apresentados ao FNDE e à Procuradoria da República mostram que em lugar de construir o reservatório de água com capacidade de 15 mil litros, em concreto estrutural, foram utilizados blocos cerâmicos. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento pela plantação de grama esmeralda, embora no local somente existisse outros tipos de vegetação (mato). Após as ações empreendidas pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal, os dirigentes da empresa Cenneg Construtora procuraram o prefeito Almir Melo, propondo reassumir os serviços inacabados. Segundo o administrador da empresa, inicialmente, realizou a limpeza da área e retomará as obras inacabadas, a exemplo das partes elétricas e hidráulicas, recuperação de telhados, acabamentos, dentre outros serviços. Ação de Improbidade - Para resguardar a responsabilidade, assim que assumiu a Prefeitura, o prefeito Almir Melo formalizou Representação contra o ex-gestor Zairo Loureiro junto à Procuradoria da República, em Ilhéus. Após a conclusão, o Inquérito Civil nº 1.14.001.000166/2013-06 foi encaminhado à Justiça Federal para a aberta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, tendo por objeto o convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio do FNDE. Na representação o prefeito Almir Melo requereu a abertura de processos civil
e criminal contra o ex-prefeito Zairo Loureiro, bem como a decretação de indisponibilidade dos bens, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população de Canavieiras”, ressaltou o prefeito Almir Melo. No entender do prefeito, é preciso que um crime de improbidade administrativa como esse não fique impune e que o julgamento seja realizado com celeridade e os recursos desviados devolvidos para a conclusão da obra. “Já foram causados danos incalculáveis no atendimento à educação das crianças e esses prejuízos são irrecuperáveis, restando apenas restituir esses prejuízos da Administração Pública”, avalia Almir Melo.
 

Camacan Bahia Copyright © -- NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO! #Camacan Bahia# 2019