21 de ago. de 2015

Canavieiras: Vereadores não liberam suplementação para merenda escolar e custeio da saúde


O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, reclama da atitude antidemocrática e inconstitucional dos vereadores, que vêm agindo para inviabilizar o oferecimento dos serviços públicos municipais. O caso mais grave é a negativa na concessão de verbas de suplementação orçamentária para a administração pública, notadamente para o custeio das secretarias da Saúde e da Educação. O comportamento dos vereadores oposicionistas, na opinião do prefeito, revela a falta de compromisso para com os canavieirenses – de modo geral – e particularmente com os que os elegeram para trabalhar pelo município. “Quando o vereador toma posse, ele promete cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, Constituição Estadual a Lei Orgânica do Município, bem como as demais leis em vigor, exercer com patriotismo, com honestidade, com espírito publico o mandato de vereador que lhe foi concedido e promover o bem publico. Entretanto não é isso que fazem”, revela Almir Melo. Informa o prefeito, que sua administração está impedida de prestar os serviços à população, a exemplo de servir a merenda escolar, por falta de dotação orçamentária. “Temos dinheiro em caixa e não podemos elaborar e publicar o edital de licitação para a aquisição da merenda escolar, por não termos a suplementação ao orçamento. Temos solicitado o remanejamento de verbas por rubrica e aumento da arrecadação aos vereadores e eles só concedem um valor ínfimo, com a finalidade de criar problemas para a administração e a população”, explica o prefeito. A merenda escolar é custeada por recursos federal e municipal, que no caso de Canavieiras, corresponde ao percentual de 67% para a União e outros 33% arcados pelo Município. O mesmo vem acontecendo em relação à saúde, cuja rubrica para a administração dos serviços de saúde também não é aquinhoada com a suplementação de verbas, causando problemas enormes para os pacientes. Atualmente, Canavieiras é um dos poucos municípios brasileiros que está com suas finanças equilibradas e mantém em dia os salários dos servidores e o pagamento dos fornecedores. “Fizemos nossa lição de casa e mesmo com a diminuição das receitas advindas das transferências constitucionais, causadas pela desoneração de tributos federais, estamos sendo penalizados pela atitude antidemocrática e inconstitucional dos vereadores oposicionistas”, reclama o prefeito. Almir Melo explica que já vem denunciando a atitude mesquinha dos vereadores oposicionistas que têm dito abertamente que votarão contrário a todas as proposições do executivo. “Venho alertando eles pelos meios de comunicação que se posicionem contra o político Almir Melo e não a Canavieiras, pois a população não pode deixar de receber os serviços a que têm direito”, lembra.
O prefeito informa que solicitou, em situação extraordinária, a suplementação orçamentária no valor de R$ 7.219.600,00 e que somente foi liberado um valor bem abaixo: R$ 4.180.000,00, suficiente apenas para o pagamento dos salários. Em 30 de julho o Executivo solicitou nova suplementação, no valor de R$ 3.039.600,00, o que representa o restante do pedido anterior e após mais de 20 dias sequer foi analisada. Omissão do Conselho – Segundo a secretária municipal da Educação, Emília Cristina Augusto dos Santos, os prejuízos à administração pública municipal de Canavieiras também ocorrem pela omissão de membros de alguns conselhos municipais, que não participam das reuniões e decisões, em sua maioria por terem orientação dos gestores passados. Um desses exemplos está patente no Conselho de Alimentação Escolar, que deixou de prestar contas desde o ano de 2011. Para a secretária da Educação, a ação negligente e de desleixo dos membros do Conselho de Alimentação Escolar acarretou o bloqueio na transferência dos recursos para a aquisição dos mantimentos para a confecção da merenda dos alunos da rede municipal de ensino. O Conselho de Alimentação Escolar é composto por cinco membros da comunidade e somente poderá se reunir e decidir qualquer prestação de contas com a presença mínima de quatro dos seus componentes, o que tem impedido de aprovar as contas. Após a gestões empreendidas pela Prefeitura junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), as pendências do Conselho passaram a ser diligenciadas e o bloqueio se encontra em vias de ser extinto. De acordo com recomendações do FNDE, as primeiras providências serão a formação do novo Conselho e a introdução das informações no sistema de gerenciamento do Ministério da Educação, para análise e liberação. Entraves na saúde – A negativa na concessão do pedido de suplementação orçamentária também vem causando problemas na área da saúde. No anteprojeto de lei, o Chefe do Executivo também solicita recursos da ordem de R$ 1 milhão para para Secretária da Saúde, para o custeio da secretaria e que serão utilizados na compra de medicamentos, alimentação, equipamentos e outros materiais. Esses recursos fazem parte da verba orçamentária de 15% dos gastos com saúde, de competência do município, e que estão sofrendo restrições. “A negativa do vereadores deve ser parte de uma estratégia para que tenhamos problemas no oferecimento dos serviços da saúde, além de impedir que possamos atender o princípio constitucional de destinar o percentual mínimo de 15 % do orçamento para a saúde”, conclui o prefeito.
 

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