4 de jul. de 2015

JUSTIÇA FEDERAL ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITO DE ARATACA

Agenor Birschner é acusado de desviar recursos da educação pública.
Agenor Birschner é acusado de desviar recursos da educação pública. Imagem: Jabinho Sena

A juíza substituta do Tribunal Regional Federal da Subseção de Itabuna, Lilian Mara de Souza Ferreira, acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner, Juliana Fraga, vice-prefeita da mesma cidade, e Maurício Martins, secretário de finanças da Prefeitura de Una. Conforme o MPF, os acusados desviaram recursos da educação pública e devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitações.

Os acusados pediram a anulação do processo alegando que tiveram o direito à defesa cerceado. Na decisão, a magistrada afirma que esse argumento é “frágil”.

De acordo com a juíza, a acusação do MPF apresenta “suporte probatório mínimo que evidencia a presença de justa causa para a ação penal”. Segundo Lilian Ferreira, a documentação apresentada é suficiente para “identificar a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia”.

Clique aqui para acessar a decisão.

 

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