21 de mai de 2015

Ministra questiona recursos não gastos por prefeituras na assistência social

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Tereza Campello: desde o ano passado foram identificados R$ 2 bilhões em recursos não gastos que devem estar sendo economizados para superavit primário das prefeituras e governos estaduais.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou durante audiência pública nesta quarta-feira (20) que sete estados e 592 municípios não estão recebendo recursos federais para serviços de assistência social porque ainda têm dinheiro para gastar.
No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a ministra informou ainda que desde o ano passado foram identificados R$ 2 bilhões em recursos não gastos que, na avaliação do ministério, devem estar sendo economizados para a geração de superavit primário nas prefeituras e governos estaduais.
A ministra explicou que os recursos foram suspensos por uma portaria: "Esse dinheiro estava ficando parado nas contas fazendo o que? Superavit fiscal dos municípios. Isso não tem cabimento. Nós decidimos suspender os repasses para quem tivesse mais de um ano de dinheiro da assistência social parado em conta. Não é nenhuma medida dramática. Quem estava com mais de um ano, tá suspenso".
Bolsa Família
Tereza Campello também foi questionada sobre o programa Bolsa Família que, segundo ela, atinge cerca de 14 milhões de famílias no País. O deputado Roney Nemer (PMDB-DF) cobrou prazos para pagamento do benefício e ações para a melhoria da renda própria das famílias. "A gente vê muitas pessoas que se acostumam com o benefício e não querem trabalhar. Ficam nesse benefício porque ficam 5 anos, 10 anos recebendo o benefício."
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) contou o que lhe disse uma trabalhadora que atua na colheita de café e recebe o Bolsa Família: "Antes a gente ia por qualquer dinheiro, para fazer qualquer trabalho e em qualquer condição. Hoje que eu tenho a bolsa-família para colocar comida para os meus filhos, eu exijo um mínimo de condição de trabalho e um mínimo de remuneração. Isso é uma conquista importante."
A ministra explicou que 75% da população adulta que recebe o Bolsa Família tem trabalho declarado; o mesmo percentual da População Economicamente Ativa do País. Segundo ela, o benefício é apenas um complemento de renda porque paga em média R$ 170 por mês enquanto o salário mínimo é de R$ 788.
Tereza Campello afirmou que o grande resultado do Bolsa Família é manter as crianças na escola. Ela contou que as famílias são notificadas e podem ser excluídas quando a criança apresenta uma frequência inferior a 85% das aulas.
A ministra destacou que 17 milhões de estudantes são acompanhados por meio do controle de frequência escolar do Bolsa Família, em 155 mil escolas de todo País. Além disso, as crianças têm acompanhamento médico e nutricional. Outro dado mostra que os jovens de 15 anos estão permanecendo mais tempo na escola, passando do ensino fundamental para o médio. O índice chega a 55%.
Tereza informou também que o ministério incentiva a inclusão por meio da formação profissional e, atualmente, 1,7 milhão de pessoas ligadas ao Bolsa Família frequentam cursos de qualificação profissional.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Regina Céli Assumpção
 

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