14 de mar de 2015

Após derrota na Justiça, governo libera R$ 376 mi para pagamento do Fies

O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 376,2 milhões para o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O valor deverá ser usado pelas instituições de ensino superior que participam do programa para quitar tributos federais. A portaria que autorizou o repasse foi publicada hoje no Diário Oficial da União - quatro dias depois de a Justiça determinar o cumprimento do cronograma do programa, sob pena de multa diária. Essa decisão se referia a um grupo de instituições de ensino superior que ingressou com ação para receber o pagamento do Fies referente a dezembro do ano passado. "Não pode o governo deixar de pagar por serviço já prestado satisfatoriamente, no prazo estipulado, sob pena de enriquecimento ilícito", afirma decisão da juíza federal Sabrina Ferreira, da 23ª vara da Justiça Federal do DF. Foi a segunda liberação de verba do programa neste ano. Em janeiro, o repasse foi de R$ 84 milhões. No ano passado, o orçamento do Fies foi de R$ 13,7 bilhões. Informações da Folha.
 

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