Após pressão de partidos oposicionistas, líderes das bancadas da Câmara e do Senado fecharam acordo nesta quarta-feira (19) para votar novamente o projeto de lei que permite ao Executivo federal economizar menos do que a meta que havia sido estabelecida no início do ano para pagar os juros da dívida pública, o chamada "superávit primário". Na noite desta terça-feira (18), os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional haviam aprovado, em uma sessão tumultuada, a proposta que abandona a meta fiscal do governo para 2014.
O texto deve voltar a ser votado na tarde desta quarta-feira (19) na comissão de orçamento.
Contrária à mudança nas regras de superávit primário, a oposição tentou impedir a votação do texto recorrendo a regras previstas no regimento interno do Legislativo. Os oposicionistas acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar a meta fiscal para conseguir fechar as contas no final deste ano sem precisar poupar o que havia fixado no início do ano.
Os oposicionistas alegaram que a base governista, com o objetivo de viabilizar a votação do texto na noite desta terça, feriu o regimento interno do Congresso e a Constituição. Eles argumentam que não havia o quórum mínimo exigido para iniciar a reunião e que as atas das sessões anteriores não estavam prontas para leitura, conforme determina o regimento.
Líderes do PSDB, DEM, PPS e PSB reuniram-se nesta manhã com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reclamar da atitude dos governistas e pedir a anulação da sessão. Após três horas de reunião, oposição e base entraram em acordo para refazer a votação.
